Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
A Datajuris – Direito e Informática, Lda.
NIF: 502381973
Sede: Rua João Machado, n.º 100, Sala 402, 3000-226 Coimbra
Email: informacoes@datajuris.pt
2. Contacto para proteção de dados
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para o exercício dos direitos previstos no RGPD, pode contactar a Datajuris através de informacoes@datajuris.pt.
3. Dados pessoais tratados
São tratados apenas os dados necessários à prestação do serviço, designadamente:
- identificação e contacto;
- faturação;
- dados de acesso e utilização da plataforma;
- histórico contratual;
- mensagens enviadas pelo formulário de contacto deste site (nome, email e mensagem), usadas só para responder ao pedido.
4. Finalidades e base legal
Os dados são tratados para:
- prestação do serviço de informação jurídica e jurisprudência online;
- gestão da relação contratual e faturação;
- suporte técnico e comunicações relacionadas com o serviço;
- cumprimento de obrigações legais.
Bases legais do tratamento:
- execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
- cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD);
- interesse legítimo da Datajuris, quando aplicável e devidamente ponderado (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
5. Conservação e destinatários
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades indicadas e podem ser tratados por subcontratantes técnicos, sob instruções da Datajuris e com garantias de confidencialidade e segurança.
Não estão previstas transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
6. Direitos dos titulares
O titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os direitos de:
- acesso;
- retificação;
- apagamento;
- limitação do tratamento;
- oposição;
- portabilidade.
Os pedidos são respondidos no prazo máximo de 1 mês, prorrogável nos termos legais. O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
7. Segurança
A Datajuris adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos ou utilizações não autorizadas.
8. Cookies
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9. Contactos
Última atualização: 24 de outubro de 2026.