Supremo Tribunal de Justiça
Três volumes anuais com acórdãos do STJ, publicados desde 1993.
Jurisprudência selecionada e resumida por juízes
Desde 1976, a Colectânea de Jurisprudência publica acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação, cada um com um resumo e dois índices: remissivo e por disposições legais.
Já é assinante? Entrar na consulta online
- 1976Ano de fundação, na Associação Sindical dos Juízes Portugueses
- 8Volumes publicados por ano
- 1993Início da publicação de acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
- 100%Trabalho voluntário dos juízes que a fazem
Criada por juízes, em 1976
A Colectânea de Jurisprudência foi criada em 1976, na Associação Sindical dos Juízes Portugueses, por iniciativa do Conselheiro Armando Pinto Bastos. O objetivo era dar à comunidade jurídica acesso à jurisprudência dos Tribunais da Relação. Em 1993 passou também a publicar decisões do Supremo Tribunal de Justiça.
Os juízes responsáveis pela Colectânea selecionam, resumem e publicam os acórdãos sem receber qualquer pagamento.
- 1976Fundação, na Associação Sindical dos Juízes Portugueses
- 1993Início da publicação de acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça
- 1997Criação da Casa do Juiz, que assume a edição e distribuição da revista
Oito volumes por ano, com resumo e dois índices
Cada acórdão é publicado com um breve resumo e é encontrado através de dois índices: um remissivo e outro organizado por disposições legais.
Tribunais da Relação
Cinco volumes anuais com acórdãos dos Tribunais da Relação, publicados desde 1976.
Em papel e online
Os assinantes consultam a Colectânea na plataforma Datajuris, a partir de qualquer dispositivo.
Como é um acórdão na Colectânea
Duas páginas reais do Tomo I/2026, com o texto desfocado: o que muda em relação a uma base de dados é o trabalho feito antes de o acórdão chegar até si.
- AssuntoCada acórdão abre com o tema e as questões que decide, para se perceber logo se interessa.
- Tribunal e dataO tribunal, a secção e a data da decisão.
- SumárioOs pontos essenciais da decisão, numerados.
- Texto do acórdãoA decisão, publicada a seguir ao sumário.
- Índice remissivoNo fim de cada tomo, os temas por ordem alfabética, com a página de cada acórdão.
Estatuto editorial: rigor e independência
A Colectânea reúne e disponibiliza as decisões dos Tribunais, com um breve resumo e com dois índices: um índice remissivo e outro organizado por disposições legais. O principal objetivo desta publicação é disponibilizar um instrumento de trabalho útil para todos os que estão ligados à atividade dos Tribunais.
Em rigor, a Colectânea de Jurisprudência não necessitaria de publicar um estatuto editorial. No entanto, como foi referido nas palavras de abertura do primeiro tomo, pretende também manter-se aberta à publicação de pequenos estudos que se considerem merecedores de divulgação.
Importa, por isso, esclarecer que tudo o que venha a ser publicado nesta Colectânea seguirá rigorosamente a metodologia científica do direito e a prática jurídica, sem qualquer influência de natureza política ou religiosa.
O juiz só pode cumprir as altas tarefas a ele confiadas, se conhece o direito, a vida e a conexão que existe entre o direito e a vida… um meio auxiliar indispensável são os exemplos e as decisões da jurisprudência… Só ela torna vivo o direito.
A sua assinatura sustenta a Casa do Juiz
A Casa do Juiz é uma associação particular de solidariedade social criada em 1997, em Coimbra, na Quinta de Nossa Senhora da Graça, uma propriedade com mais de três hectares adquirida em 1998.
Tem como principal objetivo apoiar os seus sócios — juízes — e os seus cônjuges em situações de velhice ou invalidez, bem como as suas famílias em caso de falecimento. Promove ainda atividades científicas e culturais e defende os interesses sociais e profissionais dos juízes.
A Casa do Juiz recuperou o edifício antigo da propriedade e construiu um novo espaço para um lar destinado principalmente aos seus sócios e respetivos cônjuges. Todo o projeto foi financiado exclusivamente por juízes, através das receitas da venda da Colectânea de Jurisprudência.
Perguntas frequentes
O que é a Colectânea de Jurisprudência?
É uma revista de jurisprudência criada em 1976, na Associação Sindical dos Juízes Portugueses, por iniciativa do Conselheiro Armando Pinto Bastos. Publica acórdãos dos Tribunais da Relação e, desde 1993, do Supremo Tribunal de Justiça, cada um com um breve resumo e dois índices: remissivo e por disposições legais.
Quantos volumes publica a Colectânea por ano?
Oito volumes por ano: três com acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça e cinco com acórdãos dos Tribunais da Relação.
Porquê assinar, se a DGSI é gratuita?
A DGSI é uma base de dados com milhares de decisões publicadas pelos próprios tribunais. A Colectânea é uma seleção: um grupo de juízes escolhe, entre essas decisões, as que merecem ser conhecidas, resume-as e organiza-as em dois índices, um remissivo e outro por disposições legais. Em vez de pesquisar tudo, consulta o que juízes já selecionaram.
Quem seleciona os acórdãos publicados?
Um grupo de juízes que seleciona, resume e publica os acórdãos de forma voluntária, sem receber qualquer pagamento. Conheça a direção e o conselho de redação.
Como posso consultar a Colectânea de Jurisprudência online?
Os assinantes consultam a Colectânea na plataforma Datajuris, em colectanea.datajuris.pt. Para assinar, contacte a Datajuris através de informacoes@datajuris.pt ou do telefone +351 239 854 030.
Para onde revertem as receitas da Colectânea?
Desde 1997, as receitas revertem para a Casa do Juiz, associação particular de solidariedade social de Coimbra que apoia juízes e os seus cônjuges em situação de velhice ou invalidez e as suas famílias em caso de falecimento.
Peça as condições de assinatura
Diga-nos quem é e enviamos as condições. Também pode escrever para informacoes@datajuris.pt ou ligar +351 239 854 030.